Ideia Legislativa
Medidas de prevenção e combate ao assédio sexual entre alunos em ambiente escolar
Combate ao assédio entre alunos no ambiente escolar - com foco na educação para prevenção e sanções administrativas - e estabelece dois programas: PROGRAMA DE AÇÃO JURÍDICA E SEGURANÇA (PAJS) e PROGRAMA DE AMPARO E APOIO PSICOLÓGICO (PAAP). A preocupação maior é a diferença muito grande de idade.
Programa de Ação Jurídica e Segurança (PAJS): cooperação entre escolas, Ministério Público e forças policiais no enfrentamento ao assédio sexual no ambiente escolar. Programa de Amparo e Apoio Psicológico (PAAP): estabelece rede de suporte psicológico às vítimas de assédio sexual nas escolas, em parceria com instituições de ensino superior na área de psicologia, além de cursos específicos.
161 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
23/03/2024
Ideia proposta por
RAFAELA C. D. S. V. C. - PR

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