Ideia Legislativa
Proteger criança adotada da família biológica em caso de crimes ocorrido anteriormente
Preservar crianças, que foram adotados, de suas famílias biológicas até atingirem maioridade em caso de crime cometidos no ambiente familiar
Mais detalhes
Crianças que serão levadas a adoção por consequência de crimes ocorridos na família biológica deverão ser protegidas até atingirem sua maioridade, onde quem cometeu o crime está expressamente proibida de tentar contato direto, caso ocorrer deverá ser penalizado de 6 meses a 2 anos de reclusão, salvo se o adolescente após seus 14 anos aceitar o contato e estando ciente dos fatos
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/03/2024
Ideia proposta por
SUELEN D. O.
- RS
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