Ideia Legislativa
Transformar falsas acusações de estupro em varas de família em crime penal
Alegações de abuso sexual, muitas vezes sem base, são comuns, especialmente quando os pais da criança estão envolvidos em disputas legais firmando uma forte ligação com a prática destrutiva da alienação parental. É alarmante notar o alto índice de acusações falsas e as consequências catastróficas.
Mais detalhes
É indiscutível a necessidade de uma aplicação mais ferrenha da LEI Nº 12.318 para que aqueles que cometem tal delito e expõem os menores constrangedoras e degradantes.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/03/2024
Ideia proposta por
HIGOR C. C. S.
- PE
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