Ideia Legislativa - Revisão lexical do vocábulo "segmento" no Art. 17º da Lei Paulo Gustavo — LC 195/2022 :: Portal e-Cidadania

Revisão lexical do vocábulo "segmento" no Art. 17º da Lei Paulo Gustavo — LC 195/2022

Faz-se necessário revisar o uso da construção qualificativa "Pessoas do segmento LGBTQIAPN+" utilizada no Art. 17º da LC 195/2022, pois ela ativa mecanismos estruturais de preconceito. Sugiro, como alternativa, o uso de "Pessoas da Comunidade LGBTQIAPN+" ou "Pessoas LGBTQIAPN+".

Mais detalhes

O acrônimo LGBTQIAPN+ representa uma vasta diversidade de identidades de gênero e orientações sexuais. O uso de “segmento” simplifica a Comunidade, levando a interpretações generalizadas, contribuindo para a marginalização e o preconceito. As alternativas apresentadas refletem de maneira mais precisa a linguagem e a complexidade, evitando ambiguidades e, assim, asseguram a eficácia da legislação.

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