Ideia Legislativa
Projeto De Lei De Redução De Impostos Sobre Aparelhos Eletrônicos
Esse projeto visa reduzir os impostos sobre os aparelhos eletrônicos para torná-los mais acessíveis, isso promoverá a inclusão digital e estimulará o setor da tecnologia
Reduzir o IPI em 50% e o ICMS em 30% para aparelhos eletrônicos como smartphones e laptops.A lei entra em vigor imediatamente após a aprovação, formando o mercado e facilitando acesso a tecnologia.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/03/2024
Ideia proposta por
LUAN S. D. A.
(SP)
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