Ideia Legislativa
A obrigatoriedade de haver refeitórios em todas as instituições da rede pública de ensino.
Garantirá a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar. A alimentação fornecida na rede pública é um fator que auxilia a frequência escolar, segundo estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Mais detalhes
Existe uma política pública que regulamenta e assegura a alimentação dos estudantes brasileiros matriculados na rede pública, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ele é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e transfere recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Mas não necessariamente exige a presença de um refeitório.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
21/03/2024
Ideia proposta por
TAMARA D. C. R.
- RJ
Confirma?