Ideia Legislativa
Revisão lexical do vocábulo "segmento" do Art. 17º da Lei Lei Paulo Gustavo — LC 195/2022
Faz-se necessário revisar o termo qualificativo “SEGMENTO” utilizado no Art. 17º da LC 195/2022 em associação as pessoas LGBTQIAPN+. Sugiro, como alternativa, substituir por uma linguagem mais meticulosa, equitativa e inclusiva, tal como “Comunidade LGBTQIAPN+”
Mais detalhes
O acrônimo LGBTQIAPN+ representa uma vasta diversidade de identidades de gênero e orientações sexuais. O uso de “segmento” simplifica a Comunidade, levando a interpretações generalizadas, contribuindo para a marginalização e o preconceito. A alternativa apresentada reflete de maneira mais precisa a linguagem e a complexidade, evitando ambiguidades e, assim, assegura a eficácia da legislação.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/03/2024
Ideia proposta por
DOUGLAS B.
- SP
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