Ideia Legislativa
Tabelamento nacional de preços de emolumentos e emissão de documentos de cartórios BR
Seria interessante -para a sociedade- tabelar os valores máxmo q podem ser cobrados por cartórios principalmente em emissão de certidões.
No Brasil, em cada estado da federação, cartórios cobram o quanto seus caciques-politicos deixam cobrar através de legislação estadual pertinente.
Mais detalhes
Vi caso onde em cartório de RO certo serviço custa 120 BRL, em BSB o mesmo serviço custa R$45 e no RS custa quase 90 BRL.
Isso é mais que injusto. Uma regulamentação federal - tabelamento formal e nacional, de valores mínimos e máximos que pode ser cobrado, poderia existir.
Estamos em 2023 excelentíssimos legisladores, e o salário-mínimo base p tudo é menos de R$1500!
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21/03/2024
Ideia proposta por
CHRISTIANE R. S. D. L.
- RS
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