Ideia Legislativa
Redução de Taxas para Encomendas Internacionais"
Propõe-se a redução da taxa de importação de 60% para 30% para encomendas internacionais, além da manutenção da alíquota de ICMS para compras abaixo de $50. O objetivo é estimular o comércio internacional, tornar o processo mais acessível e favorecer consumidores em transações de menor valor.
Mais detalhes
A proposta busca não apenas diminuir as barreiras financeiras para importações, mas também promover um ambiente mais inclusivo para consumidores, incentivando a participação no comércio internacional. A redução da taxa de importação de 60% para 30% visa tornar o processo mais acessível, fomentando a economia e beneficiando diretamente os consumidores. A manutenção da alíquota de ICMS para compras
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/03/2024
Ideia proposta por
SONIA S.
- RO
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