Ideia Legislativa
Atualização da Resolução n° 287 do CNS/ Inclusão do Esteticista e demais classes de saúde.
Segundo a Anvisa os esteticistas não são considerados profissionais de saúde pois a Resolução do Conselho Nacional de Saúde, n° 287, de 08 de outubro de 1998, define que são profissionais da saúde, porém está sem atualização por quase 25 anos e a nossa profissão foi regulamentada 20 anos após.
Mais detalhes
Durante 25 anos não acontece a atualização da Resolução do Conselho Nacional de Saúde, n° 287, de 08 de outubro de 1998, sendo que novas profissões surgiram na área da saúde como os Esteticistas que tiveram a profissão regulamentada em 2018, porém por não estarem incluídos nesta resolução, enfrentam conflitos para atuar até com a ANVISA, mesmo possuindo lei federal de regulamentação.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/03/2024
Ideia proposta por
FERNANDA C. D. O.
- SP
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