Ideia Legislativa - Crime do estupro- Aumento da pena 9 a 13 anos. :: Portal e-Cidadania

Crime do estupro- Aumento da pena 9 a 13 anos.

O crime de estupro deve ser levado ao aumento de penaperante o agravo cometido a depender da idade davítima, situação cometida, e menores resistências davítima.

Mais detalhes

A ideia central seria o aumento da pena a depender da situação circunstancial segundo o art. 213 do Código Penal, ao todo cometida perante a vítima, estupro devulnerável pena de 9 a 13 anos, com lesão corporal grave 12 a 20 anos, no caso de morte 14 a 30 anos, trazendo a proteção para pessoas portadoras de deficiências e enfermidades, ajuste da pena comacréscimo de mais 1 ano e 3 meses.

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