e-Cidadania

A lei consiste em punir o menor infrator com a mudança de unidade escolar, assim mudando a sua realidade. Para que isso ocorra, o menor precisa ferir sua dignidade com os seguintes atos:causa dano a integridade física, vandalismo, furto e assédio(verbal, sexual e moral)Obs:Em causa de PCD, a gestão escolar deve ser reunida para descurtir sua punição de acordo com seus atos