Ideia Legislativa
Alteração da Lei Federal N° 9.615, § 9º do art. 26. Gratuidade aos estádios e eventos.
Lei Federal que garanta o acesso gratuito aos estádios, eventos esportivos e ginásios para os principais públicos vulneráveis, incluindo: Maiores de 65 anos, Pessoas com deficiência, Indivíduos com renda inferior a 1 salário mínimo. A Lei N° 3150/14 em vigor no Rio de Janeiro é um exemplo bem-feito
Mais detalhes
Alteração da Lei Federal N° 9.615, § 9º do art. 26. Alteração na permissão que os estados e municípios ofereçam gratuidades para ingressos em atividades esportivas, artísticas, culturais e de lazer para a população Maiores de 65 anos, Pessoas com deficiência, Indivíduos com renda inferior a 1 salário mínimo vigente. Promovendo a inclusão, o desenvolvimento social e bem como o acesso à cultura.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/03/2024
Ideia proposta por
THIAGO F. D. S.
- ES
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