Senado Federal

e-Cidadania

Ideia Legislativa
Inclusão do tempo de cuidado para as mães no cálculo de tempo para a previdência social.
Incluir o tempo de cuidado dispendido com a maternidade, considerando que este período provoca um hiato de carreira para as mães, que contará em até cinco anos de tempo de serviço do período total exigido para a aposentadoria da mulher no Brasil.
Essa ideia legislativa leva em consideração a atual invisibilidade do trabalho de cuidado, praticado majoritariamente pelas mulheres, coadunando-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 5 (igualdade de gênero) e 8 (trabalho digno e crescimento econômico), os princípios da Constituição e os valores sociais do Brasil - assim como o notável caso argentino de previdência social para as mães.
53 apoios confirmados
0%
Meta de 20.000 apoios não atingida

Compartilhe

Linha do Tempo

  1. Período de apoio encerrado

    Esta ideia recebeu 53 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 13 de março de 2024.

  2. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 13/03/2024.

  3. Ideia proposta por GIULLIA R. D. S. A. (PE)

    Emitir declaração de autoria de ideia
  4. Ícone de Oficina Legislativa

    Ideia elaborada em uma Oficina Legislativa realizada com participantes de nível superior. Saiba mais.

    Ideia cadastrada pelo usuário em 14/11/2023 às 10:35:32.


Confirma?