Ideia Legislativa
Garantia do Direito à Saúde Mental para Idosos em Instituições
Esta lei tem como objetivo assegurar o direito obrigatório à saúde mental para pessoas idosas que residem em instituições, abrangendo lares de idosos, asilos, centros de cuidado geriátrico e quaisquer estabelecimentos similares.
Mais detalhes
Considerando o compromisso com a promoção da dignidade, bem-estar e qualidade de vida dos idosos residentes em instituições, reconhecendo a importância da saúde mental para o pleno exercício dos direitos fundamentais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/03/2024
Ideia proposta por
VITOR O. F.
- MG
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