e-Cidadania

Esta é uma proposta de regulamentação que visa abordar o problema crescente dos deepfakes, que são mídias digitais, como vídeos ou áudios, que são manipuladas por algoritmos de inteligência artificial para parecerem genuínas quando, na verdade, são falsas. Essas mídias enganosas têm o potencial de causar danos à reputação de indivíduos, disseminar informações falsas e minar a confiança pública.