Ideia Legislativa - Obrigatoriedade de destinação de pelo menos 15% de emenda impositiva para os hospitais. :: Portal e-Cidadania

Obrigatoriedade de destinação de pelo menos 15% de emenda impositiva para os hospitais.

Criação de uma Lei de Destinação de Emendas Impositivas para Hospitais Regionais, que estabelece a obrigatoriedade de os parlamentares destinarem pelo menos 15% das suas emendas impositivas para investimentos em hospitais, visando melhorar a estrutura e o atendimento de saúde nessas regiões.

Mais detalhes

Essa lei teria como objetivo garantir que uma parcela significativa dos recursos das emendas impositivas seja direcionada especificamente para os hospitais regionais. Isso poderia ser feito por meio de um mecanismo transparente e equitativo de distribuição desses recursos, levando em consideração a demanda e as necessidades de cada região.

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