Ideia Legislativa
Lei de evasão de responsabilidade das plataformas digitais e sistemas operacionais
Responsabilizar as plataformas digitais e software house. Devido a veiculação de propaganda de venda de produtos e ou serviços os quais não são entregues aos consumidores ou serviços não são prestados.
Mais detalhes
Ao serem ligados, telefones ou computadores. Os sistemas operacionais como IOS, Windows, Android e etc, assim como as plataformas digitas vendem espaço para marketing digital. O consumidor(Usuário) efetua a compra de um produto ou serviço e o vendedor ou empresa, nao entregam o contratado. E nesse caso as plataformas acima devem responder solidariamente devido a evasão da responsabilidade.
7 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/03/2024
Ideia proposta por
CHARLES V. D. S.
- RJ
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