Ideia Legislativa
Inserir um novo inciso sobre resíduos têxteis no Artigo 33 da Lei Nº 12.305/2010.
A inclusão do inciso "VII - Resíduos Têxteis" no Art. 33 se justifica pela crescente problemática ambiental relacionada a estes resíduos. De modo que o seu descarte inadequado acarreta em contaminação ambiental, o que infringi os princípios de sustentabilidade e responsabilidade ambiental.
Mais detalhes
O descarte inadequado de resíduos têxteis provoca a poluição do solo e da água. Nesse contexto, a inclusão de um sétimo inciso no Artigo 33, direcionado aos resíduos têxteis, aprimoraria a regulamentação referente ao seu tratamento e reciclagem, promovendo maior responsabilidade ambiental e otimização na gestão de recursos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/03/2024
Ideia proposta por
MARIANA R. S.
- SP
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