e-Cidadania

A lei nacional de educação cívica, visa estabelecer ensino obrigatório de cidadania e direitos constitucionais, incentiva ainda a participação da sociedade para fortalecer a democracia e o bem estar social. Introduz nas escolas em todos os níveis noções de direito e cidadania.

A lei propõe educação cívica, obrigando em âmbito nocional que em escolas públicas e privadas, sejam incluídos em seus currículos de formação as disciplinas de direitos constitucionais e cidadania. Incluindo ainda programas que incentivem a participação dos estudantes nos processos legislativos e democráticos.