Ideia Legislativa
Fim do abono salarial para atestado médico por parte do empregadores de porte microempresa
Proponho que cada dia de atestado médico que um funcionário se afasta do trabalho, venha descontado na guia do simples nacional para empreendimentos de porte microempresa. O pequeno empregador arca com muitos custos para um faturamento pequeno e não há como arcar com 14 dias de salário!
A busca por atestados médicos têm se tornado muito fútil. O atual sistema em vez de se tornar uma medida protetiva ao trabalhador, cria uma brecha para que se procure descansar o máximo possível à custas do entregador. Não é mera coincidência que a maioria dos atestados são emitidos em véspera de feriados ou finais de semana! O pequeno empregador não possui recursos para arcar com médico particula
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
11/03/2024
Ideia proposta por
LUIS P. V. B. - SC

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