Ideia Legislativa
Adição de Hotspots (biomas ameaçados) em um novo inciso no Art. 61 - A da lei 12.651 /2012
A proposta tem como objetivo incluir um novo inciso no Art. 61-A da Lei Nº 12.651, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, de modo a promover no mínimo 30 metros de obrigatoriedade de recomposição em áreas localizadas em módulos fiscais dentro de Hotspots (reservas bioecológicas altamente degradadas).
Mais detalhes
Atualmente a determinação da área dos módulos de propriedade rural é fixada de acordo com as características econômicas e ecológicas. A adição desse novo inciso visa preservar os Hotspots brasileiros, Mata Atlântica e Cerrado. Visto que a degradação de florestas tem impacto negativo na economia brasileira. Isso, segundo o Banco Mundial, pode custar ao Brasil até R$1,8 trilhão por ano.
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08/03/2024
Ideia proposta por
THIAGO P.
- SP
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