Ideia Legislativa
Instituir penalidades sobre o crime de assédio sexual cometidos no meio digital.
Emenda a lei 14.612/2023, abrangendo o meio digital e seus demais segmentos, fortalecendo as punições de maneira particularizada a partir do caso denunciado, além de reforçar a fiscalização de conteúdos explícitos, bem como atos que se enquadram como assédio.
Mais detalhes
Aquele acusado de assédio nos meios digitais, deve responder pelo processo imposto pela Lei, de modo que a pena seja variável sobre cada caso e sua devida gravidade. A vítima tem direito de manter privacidade durante e após o processo.
5 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
08/03/2024
Ideia proposta por
VALENTINA C. S.
- RS
Confirma?