Ideia Legislativa
Lei De Proteçâo Do Homem ¨ Lei Maria e João¨- Essa lei dispõe de dispositivos dos homens.
Este PL cria mecanismos de defesa da integridade física e psicológica do homem trazendo igualdade frente a ¨Lei Maria da Penha¨ que taxa o homem como agressor violentador trazendo o princípio da igualde em favor dos homens, Igualando as punições a mulheres que praticam violência doméstica.
Mais detalhes
Este Projeto de lei visa garantir os direitos dos homens e punir com pena de 3 a 6 ANOS de prisão a mulheres agressoras que agridem seus companheiros em seus lares usando a mesma lei que as protegem de forma errônea e mal- intencionada visando denegrir, psicológica ou física agredir e também visando vantagens financeiras ou acusando-os injustamente, e agindo de má-fé.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/03/2024
Ideia proposta por
MARCIO R. D. S.
- ES
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