Ideia Legislativa - Rito sumário de venda de bens em partilha , em inventários com mais de 5 anos. :: Portal e-Cidadania

Rito sumário de venda de bens em partilha , em inventários com mais de 5 anos.

Evita protelação na distribuição de herança, as vezes feita como método para evitar que herdeiros tenham seu quinhão, enquanto outros usufruem indevidamente, abreviando o caminho da justiça, pelo juízo ordenando a venda de patrimônio e sua divisão imediatamente, mesmo que testado, sem ação.

Mais detalhes

A maioria imediata dos casos de protelação são intencionais , injustos e desnecessários, então caberá ao Juízo acelerar o processo, ordenando a venda de todo patrimônio, ou acordo de partilha sumário, e a partição imediata deste resultado , evitando inclusive a sonegação fiscal dos impostos, que já teriam sido pagos se tudo fosse terminado.Todos ganham, menos os que se aproveitam da lei.

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