e-Cidadania

O objetivo principal desta lei é garantir que os cidadãos, especialmente os mais jovens, estejam adequadamente preparados para navegar, consumir e criar conteúdo na internet de maneira segura, ética e informada.

Necessidade premente de proteger as pessoas contra ameaças online, prevenir a disseminação de desinformação, promover a privacidade e a ética digital, capacitar os jovens, manter a relevância na sociedade digital, preparar para o futuro, fomentar a responsabilidade cidadã e garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos em um mundo cada vez mais conectado