Ideia Legislativa
Altera a Lei 13.022 possibilitando a unificação da Guarda Municipal e Agentes de Trânsito
Com as mudanças e fortalecimento das forças de segurança e possível criação da Policia Municipal não tem o porque termos em um município a divisão de competências a duas instituições diferentes e com comandos diferentes sendo melhor para o município e população a sua unificação
As Guardas Municipais poderão possuir pelotão exclusivo de trânsito formadas pelos agentes da autoridade de trânsito do município, mediante incorporação dos Agentes de Trânsito no quadro da Guarda Municipal. Os Agentes de Trânsito incorporados a Guarda Municipal deverão efetuar todo o treinamento exigido pela corporação, e se aprovados integrarão um pelotão EXCLUSIVO de trânsito.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 44 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 6 de março de 2024.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 06/03/2024.
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Ideia proposta por EVELTON J. B. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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