Ideia Legislativa
Licenciamento anual para posse equipamentos sonoros automotivos
Presenciamos diariamente veículos transitando com o som em volume excessivo e perturbador. Exigir licenciamento anual para a posse de equipamentos sonoros, tal como é com veículos, pode mitigar excessos, conscientizar os condutores e estabelecer comercialização consciente de tais equipamentos.
Mais detalhes
A aplicação dessa ideia se dará em veículos com equipamentos instalados que tenham potência total acima dos níveis permitidos pelas leis de emissão sonora e estabelecidos por órgãos ambientais.
Os infratores que forem autuados pela primeira vez recebem uma multa em um valor proporcional e pontuação na carteira de motorista.
Havendo reincidência, o veículo deve ser apreendido.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/03/2024
Ideia proposta por
WILIAN T. A.
- SP
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