Ideia Legislativa
Criação de lei contra homofobia para proteção de pessoas LGBTQIA+.
Criação de lei contra homofobia que estabeleça as mesmas punições previstas na Lei Antirracismo, para proteção dos cidadãos LGBTQIA+.
Mais detalhes
Um LGBTQIA+ é morto a cada 26 horas. A desprezo e ódio por pessoas que fazem parte desta comunidade e não se enquadram na doutrina tradicional. Isso porque o Supremo Tribunal Federal decidiu que, enquanto o Congresso Nacional não editar uma lei específica contra a homofobia, as condutas homofobicas e transfóbicas serão enquadradas nos crimes previstos na lei 7.716/89 (Lei de Racismo).
9 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/02/2024
Ideia proposta por
LYANDRA A. C.
- RJ
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