Ideia Legislativa
Além do Flagrante: Investigar crimes poderia ser mais uma atribuição da Polícia Militar
A ideia não é tirar poderes da Polícia Civil que desempenha a função judiciária, mas sim, delegar a PM que já desenvolve um trabalho preventivo a autonomia de investigar o crime. Se a PM chega ao local e colhe as informações do fato ocorrido, por que não prosseguir com a investigação?
Atribuir mais uma função à Polícia Militar, além de auxiliar o trabalho da Polícia Civil, desafogaria o sistema judiciário, dando mais agilidade nas investigações dos inquéritos policiais. Uma mudança que não tem a intenção de ferir as disposições do art. 144 da Constituição Federal (CF), mas sim, de dar autonomia a uma corporação que também combate o crime e a criminalidade 24 horas por dia.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/02/2024
Ideia proposta por
ADEMIR S. S. - MG

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