Ideia Legislativa
Permitir a pluralidade sindical no Brasil em detrimento da unicidade sindical.
A unicidade sindical atualmente vigente no Brasil cerceia o direito de algumas minorias, que não são em nada representadas, bem como torna reféns todos os trabalhadores de um único sindicato. A pluralidade sindical traz melhor representatividade, concorrência de ideias e de pautas.
A pluralidade sindical está prevista na Convenção nº 87 da OIT e é, sem dúvida, a melhor forma de permitir aos empregados e empregadores, a liberdade de escolher o sindicato que melhor contemple suas necessidades. Permite a concorrência de ideias, de pautas e promove um equilíbrio e sensatez nas discussões, evitando extremismo e/ou posicionamentos político-partidários que desviam do real foco.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 42 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 29 de fevereiro de 2024.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 29/02/2024.
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Ideia proposta por MARCELO S. S. (PR)
Emitir declaração de autoria de ideia
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