Ideia Legislativa
Lei de Limitação de Imposto Federal
Propósito
O propósito desta lei é estabelecer um limite máximo para a taxa de imposto federal a fim de promover a transparência, a equidade fiscal e o estímulo à atividade econômica.
Mais detalhes
Limitação da Taxa de Imposto
A taxa máxima de imposto federal, a ser aplicada a qualquer forma de renda, propriedade ou transações comerciais, não deverá exceder 20% do valor total.
Revisão Periódica
A taxa máxima de imposto federal estabelecida neste projeto de lei será revisada a cada cinco anos, levando em consideração as necessidades financeiras do governo e a situação econômica do país.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/02/2024
Ideia proposta por
PABLO M. K.
- RS
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