Ideia Legislativa
O julgamento de crimes contra a vida pelo juizo comum.
O tribunal do juri apresenta niveis de inseguridade juridica pelo fato da falta de conhecimento jurídico e a influência da mídia. Entedemos que para a maior segurança juridica e para maior precisao dentro das decisões judiciais é imprescindível a decisão do juiz togado, imparcial.
Mais detalhes
Uma das maiores críticas ao Tribunal do Juri é referente à falta de fundamentação das decisões exaradas pelos jurados, os mesmos acabam decidindo por íntima convicção e portanto não são obrigados a aprofundar a motivação de seus convencimentos.
O juíz por ser dotado de conhecimento e buscar a imparcialidade tende a ser mais adequado para apresentar tais decisões.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/02/2024
Ideia proposta por
GUILHERME L. D. S. B.
- MG
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