Ideia Legislativa
Detran deixar de ser estadual para ser um órgão federal com taxas fixas e únicas
Com essa lei as taxas seriam iguais e fixas para todo país para renovar ou transferir CNH não ter que transferir prontuário e/ou pagar taxas absurdas para renovação da CNH ser algo mais simples e barato com um sistema único federal com tabela de preço pra exames fixa igual pra todo pais
Mais detalhes
Com essa lei evitaria que os Estados cobrassem preços absurdos pra renovação da CNH não teria mais a taxa de transferência de um estado pra outro em caso de mudança do cidadão os preços dos exames seriam tabelados pra todo país não tendo a diferença de valores tão altas como existe hoje e acabaria com a exploração que existe entre um estado e outro.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/02/2024
Ideia proposta por
FLAVIA R. D. G. L. O.
- MG
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