Ideia Legislativa
Vigorando o sistema da separação das jurisdições.
Vigorando o sistema da separação das jurisdições, tanto processo civil como penal, para que ocorra o julgamento do trâmite da ação civil sem preciso ocorrer suspensão dos processos, assim sendo, dando uma solução mais instantânea.
Mais detalhes
Vigorando o sistema da separação das jurisdições, da revogação de suspender o trâmite para tanto o processo civil e o criminal correr de forma que não necessariamente precise julgar a ação penal para depois julgar a civil, dando uma solução mais instantânea. A fins de nenhum dos dois resultados dos trâmite interferir na sentença.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/02/2024
Ideia proposta por
ANGELICA C.
- MG
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