Ideia Legislativa - Casal sem filhos ter direito de deixar seus bens para cônjuge sobrevivente sem contestação :: Portal e-Cidadania

Casal sem filhos ter direito de deixar seus bens para cônjuge sobrevivente sem contestação

Em caso de falecimento de um dos cônjuges o sobrevivente não deveria passar pelo problema de ter que dividir todos seus bens com os pais do falecido com essa lei tudo passaria para o sobrevivente automático sem contestação familiar Independente do regime de casamento

Mais detalhes

Casal sem filhos tem que ser melhores assistidos por leis mais justas em caso de morte natural ou acidental de um dos cônjuges essa ideia seria para proteger o cônjuge sobrevivente de problemas financeiros causados por uma partilha injusta com familiares do cônjuge falecido seja qual for o regime adotado pelo casal no ato do casamento.

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