Ideia Legislativa
Extinção da primeira fase do tribunal do júri.
Deverá ocorrer a extinção da primeira fase do tribunal do júri, onde está presente varias etapas que acabam trazendo gastos e atrasos para o processo que são desnecessários, sendo um processo à parte, antes mesmo de o magistrado decidir pela realização do júri ou pela impronúncia.
Sugerindo uma sustentação rápida, pegando o que foi produzido pela polícia, e o juiz ouviria um número reduzido de testemunhas e avaliaria se o caso vai ou não para o Tribunal do júri.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/02/2024
Ideia proposta por
CHRISTIAN G. P. T. - MG

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