Ideia Legislativa
Condição para o cargo de ministro do STF
Fim da indicação do executivo ao cargo de ministro do STF. Só um desembargador,faltando 4 anos para aposentadoria,poderá exercer o cargo de ministro do STF sem mudança de salário com respeito ao cargo que exercerá,com mandato de quatro anos,sem direito a renovação.
Acabar com a indicação política partidária ao cargo do judiciário. Reduzir o mandato e o salário atual dos ministros do STF.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/02/2024
Ideia proposta por
JOAO B. D. S. J. - MG

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