Ideia Legislativa
Redução da maioridade penal
Com a redução da maioridade penal, diminuíram o aliciamento de jovens no tráfico de droga e outras práticas criminais,que as facções delegam aos jovens. Com a consciência de responder criminalmente algun ilícito que venham a ser praticado, acontecerá uma redução de crimes praticados por jovens.
Se o jovens tem capacidade para praticar o ato criminoso, tem capacidade para responder e receber a pena adequada para o seu ato conforme um adulto.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/02/2024
Ideia proposta por
FABIO A. D. S. - MG

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