Ideia Legislativa
Criação de um concurso público para o cargo de Ministro do STF.
Substituição da forma de ingresso na maior instância do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, uma vez que, atualmente, este se dá por indicação do presidente da república em caso de aposentadoria de um ministro.
Mais detalhes
O sistema atual faz com que o Poder Executivo tenha muita influência no Poder Judiciário, afetando a premissa de autonomia entre os poderes. Com o estabelecimento de um concurso público para o cargo, além de serem admitidas pessoas mais aptas para o cargo, este problema que afeta toda a sociedade brasileira seria diminuído.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/02/2024
Ideia proposta por
DIEGO G. F.
- SP
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