Ideia Legislativa
Extinguir a obrigatoriedade do exame toxicológico,
Pela ineficiência, pois a exigência não garante o não uso; pela proposta do STF de descriminalização de drogas; ter a categoria e não exercer função remunerada. Essa exigência apenas beneficia os cofres públicos e não terá benefício a sociedade. A exigência seria valiada no ato da infração.
Pois, quando se vê envolvido e constatado uso de entorpecentes, já será tarde pois o fato já aconteceu. Tendo ele o exame ou não, que diferença fará. Pagamos por algo que na faz sentido. Com a discrimnilizacão aí cai por terra.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/02/2024
Ideia proposta por
DELMO P. D. R. - MG

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