Ideia Legislativa
IPTU e Dignidade Humana
A ideia é fazer imóveis mais dignos conforme a renda e a quantidade de moradores da residência sem onerar a subsistência através de um IPTU pesado para o tamanho da renda do indivíduo ou família. A regra valeria apenas para imóvel único, o patrimônio de subsistência.
Mais detalhes
O IPTU de imóveis que possuam moradores onde a soma dos rendimentos não ultrapasse 2 salários mínimos deveria ter alíquota reduzida ou ser isento quando a soma das remunerações forem menor que 1 salário mínimo para cada indivíduo. As variações deveriam começar em 0,5% a 3% atuais para que as prefeituras possam avaliar o enquadramento de imóveis e renda dos moradores.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/02/2024
Ideia proposta por
LUCIANO L. G.
- MS
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