Ideia Legislativa
tornar crime sem fiança para quem provocar acidente fatal estando sob efeito psicotrópicos
O condutor de veículos automotores que causar acidente que impossibilite a pessoa de ter uma vida normal ou fatal, estando sob efeito de bebidas alcoólicas ou qualquer tipo de droga, deverá ser apreendido na hora sem direito a fiança e ser julgado sob a acusação de homicídio doloso.
Mais detalhes
Tendo em vista a recorrência deste tipo de acidente com índice de fatalidade crescente, o art. 306, do CTB deveria tornar-se lei com maior rigidez para o infrator, já que aquele que conduz veículo sob efeito de psicotrópicos terá sua capacidade psicomotora comprometida e conscientemente estará cometendo homicídio.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/02/2024
Ideia proposta por
JOAO A.
- SP
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