Ideia Legislativa
Competência para elaborar código penal diversificado para cada estado brasileiro
O Brasil é uma país de dimensões continentais com varia diferença culturais, então seria correto que cada Estado elaborasse um código penal de acordo com sua própria experiência cultural e histórica.
Mais detalhes
Essa proposta tem por fim o objetivo de gerar um contentamento social com a leis penais e uma maior acessibilidade da população na elaboração das leis.
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28/02/2024
Ideia proposta por
CAIO B. M.
- MA
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