Ideia Legislativa
Obrigatoriedade da necropsia em todas as mortes, com exceção de acidentes automobilístico.
Esta proposta legislativa tem como objetivo estabelecer a obrigatoriedade da realização de necropsias em casos de morte, a fim de aprimorar a investigação de óbitos e fornecer informações precisas para a medicina legal, saúde pública e segurança.
A adoção desta lei visa aprimorar a investigação de mortes, fornecer dados precisos para fins de saúde pública e estabelecer um sistema transparente de divulgação de informações. A exceção para acidentes automobilísticos visa evitar duplicação de esforços, já que esses casos têm procedimentos específicos de investigação.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/02/2024
Ideia proposta por
ALISSON M. R. - SP

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