Ideia Legislativa
Obrigatoriedade de reajuste anual da Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Federal.
Obrigatoriedade do reajuste anual do valor relativo à Assistência à Saúde Suplementar do Poder Executivo Federal, regido pelo Decreto N° 4.978/2004, vinculado ao índice de reajuste máximo autorizado anualmente pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para as operadoras de planos de saúde.
Mais detalhes
A aplicação do mesmo índice de reajuste para as operadoras de plano de saúde para a Assistência à Saúde Suplementar paga aos servidores públicos federais promove a equidade e sustentabilidade. Isso significa que tanto as operadores de planos de saúde, quanto os beneficiários compartilham dos mesmos desafios e oportunidades de ajuste de custos, garantindo-se a manutenção da assistência à saúde.
154 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/02/2024
Ideia proposta por
BRUNO D. A. A.
- PB
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