Ideia Legislativa
Complementação no Alvará de funcionamento em creches e escolas.
Existe uma falha no alvará de funcionamento de creche e escolas onde não é obrigatório a altura mínima de muros e a cerca elétrica no mesmo. Diante dos decorrentes ataques em creches e em escolas, se houvesse a obrigatoriedade do requisito citado acima, tragédias poderiam ser evitadas.
Mais detalhes
Diante dos decorrentes ataques em creches e após pesquisas sobre alvará de funcionamento destes estabelecimentos, notei que em todo processo de legalização do alvará não é solicitado uma altura mínima e cerca para os muros nas instituições de ensino e aprendizagem.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/02/2024
Ideia proposta por
GABRIELA D. S. S.
- SP
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