Ideia Legislativa
Definição de uma Consolidação das Leis Sanitárias - CLS
Consolidar todas as leis e decretos sanitários em uma única norma, discutindo tecnicamente a importância de cada lei, decreto e portaria anterior a CF de 1988, e incorporando todas as normas sanitárias posteriores a 1988 com olhar internacionalista
Observar se determinadas leis e portarias deveriam continuar sendo assim ou serem levadas a resoluções da ANVISA, mas normatizando definições, corrigindo nomenclatura e atualizando condutas para evitar distorções que podem ocorrer nas diferentes esferas do sistema de vigilância sanitária, modernizando a avaliação e aplicação de harmonização internacional e buscando desenvolvimento responsável
Meta de 20.000 apoios
não atingida
Compartilhe
Linha do Tempo
-
Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 45 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 28 de fevereiro de 2024.
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 28/02/2024.
-
Ideia proposta por CRISTIANO R. D. S. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?