Ideia Legislativa
Oposição da contribuição assistencial poder ser por qualquer meio legal de comunicação.
A maioria dos sindicatos estão inserindo cláusulas nas convenções , obrigando os trabalhadores a comparecer pessoalmente ao sindicato para protocolar a carta de oposição à contribuição assistencial. Entendo que é preciso regulamentar a questão, podendo ser por carta/AR, ou e-mail.
Mais detalhes
Principalmente quando não existir sede ou representantes sindicais na cidade de residência e trabalho, dos trabalhadores. Entendo que exigir o protocolo pessoalmente dificulta e muito o direito do exercício da livre manifestação. Pois dependendo da distancia do sindicato , pode haver perda de dia de trabalho e custos com viagens.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/02/2024
Ideia proposta por
MARCOS D. D. A.
- SP
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