Ideia Legislativa
Crimes cometidos com uso de arma de fogo terão a pena triplicada, sem direito à progressão
Tornar o uso de arma de fogo um crime gravíssimo, por atentar contra a vida, seja uma ameaça, um assalto ou um homicídio. As penas com uso de arma de fogo implicarão no triplo da pena do crime, perda do direito e progressão de pena e perda de direitos como saidinhas.
Mais detalhes
O criminoso que utilizar arma de fogo será severamente punido e servirá de exemplo para demais criminosos que utilizarem de arma de fogo para atentar contra a vida dos cidadãos. O aumento desenfreado de crimes com arma de fogo exige que uma providência seja tomada.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/02/2024
Ideia proposta por
ANDRE C. A. G.
- SP
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